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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:55
Civil e processual civil. Recurso especial.
Ação pauliana. Decadência. Negativa de prestação jurisdicional.
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 13:20
Recurso especial. Embargos à execução. Cheque. Sustação de protesto.
Ação declaratória. Prescrição. Interrupção do prazo. Admisssibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 12:04
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Intempestividade. Prazo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:55
Constitucional. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia.
Prazo de prescrição para a repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 14:15
Direito civil e processual civil. Ação rescisória.
Prazo decadencial que não corre contra incapazes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 20:20
Ação renovatória de contrato. Locação comercial. Accessio temporis.
Recurso especial. Prazo da renovação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 11:53
Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária
Prazo Quinquenal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:43
Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.
Prazo decadencial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 12:15
Processual Civil. Prerrogativa do prazo em dobro afastada. Prazo Simples
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 13:10
Recurso especial.
Ação cautelar de produção antecipada de prova.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2013 - 12:20
Recurso especial.
Processual civil e civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 12:40
Recurso especial.
Ação de cobrança.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:11
Recurso Especial. Inventário. ITCMD. Prazo para recolhimento
Tributário. Prorrogação prevista em Lei Estadual caso haja justo motivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:23
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Intempestividade. Prazo em dobro
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
ICMS. Vendas a prazo. Acréscimo que integra o próprio preço da operação e, portanto, também a base de cálculo.
Recurso especial desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 11:50
Agravo Interno no Recurso Especial. Prazo Prescricional
Administrativo e Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2016 - 16:40
Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir
Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 12:20
Tributário. Execução Fiscal. Ação de Cobrança. Prazo Prescricional
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 16:16
Processo Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Prazo de 5 dias